Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Abre crédito especial ao Orçamento do correte Exercício 2025, destinado a Subvenção para APAMI - Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Associação de Proteção à Maternidade e Infância de São Mamede - APAMI, para fins que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL/SÃO MAMEDE-PB), modificando os prazos para o parcelamento de créditos tributários, concede anistia de juros, multas e correção monetária, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |