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Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Cirurgião-Dentista/Odontólogo no âmbito da Administração Direta do Município de São Mamede-PB, fixando jornadas de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração proporcional à jornada de trabalho, e dá outras providências.”
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Não informada |
