{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 233, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio do Executivo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Cirurgi\u00e3o-Dentista/Odont\u00f3logo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Mamede-PB, fixando jornadas de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 jornada de trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}