Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 14 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 14 de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município (COMDEMA); criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Mamede - PB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação