Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Mamede – PB, o “Agosto Verde: Mês da Primeira Infância”, em conformidade com a Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação