1 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
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Abre crédito especial ao orçamento do corrente exercício de 2025, destinado ao INCREMENTO MAC - (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
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Abre crédito especial ao orçamento do corrente exercício de 2025, destinado ao INCREMENTO PAP - (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
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Abre crédito especial ao orçamento do corrente exercício de 2025, destinado ao INCREMENTO PAP - (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
Autores: EVA LUCENA, NEOCLÉCIO BATISTA
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Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Atenisia Eunice de Oliveira à Professora Mestra Mônica Leite da Nóbrega e dá outras
providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Autor: MAZZAROPE
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Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Médico Ortopedista Dr. Umberto Jansen de Morais Lima e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Autor: MAZZAROPE
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Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Médico Oftalmologista Dr. Nilson Neto de Araújo Morais e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025
Autor: MAZZAROPE
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Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Senhor Francisco das Chagas Alves Pereira e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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