Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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SEGUNDA VOTAÇÃO: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de São Mamede/PB e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: VÉI DA MUDA
Protocolo: -
Turno: -
|
Concede o Título de Cidadão sãomamedense à Sra. Acila Francisca da Silva. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: NEGUINHO DO PEIXE
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a identificação da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - - |
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