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Indica ao Poder Executivo Municipal a reimplantação do aplicativo colaborativo “Gestão Colaborativa, Participação e Inovação”, destinado ao recebimento, registro e encaminhamento de demandas da população às secretarias da Administração Pública Municipal de São Mamede – PB, mediante a designação de servidor responsável pela administração da plataforma digital e pela distribuição das demandas aos órgãos competentes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de apoio com cuidadores para pacientes de baixa renda que necessitem de acompanhamento após procedimentos cirúrgicos nas unidades de saúde e hospitais

Indica ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos com transmissão ou exposição midiática no município de São Mamede/PB.

Moção de Aplausos ao jovem Gustavo Nóbrega Alves e, por extensão, aos seus pais, Damásio Alves e Keith Nóbrega, em reconhecimento à brilhante conquista da aprovação no curso de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), na cidade de Niterói – RJ.

Moção de Aplausos ao jovem João Victor Oliveira de Medeiros e, por extensão, aos seus pais, Paulo Sexto e Sylvia Rennatah, em reconhecimento à expressiva conquista de sua aprovação no curso de Medicina do Centro Universitário de Patos – UNIFIP, na cidade de Patos – PB.

Moção de Aplausos à jovem Smirna Lauree Saraiva Leite e, por extensão, aos seus pais, Asenate Saraiva Dantas e Ednaldo Leite Nóbrega, em reconhecimento à expressiva conquista de sua aprovação no curso de Medicina pelas Faculdades Integradas Aparício Carvalho, no município de Jaru – Rondônia.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Cabo da Polícia Militar da Paraíba, Cabo Souto, em reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido por meio do Projeto “Bola Solidária”, iniciativa vinculada ao Governo do Estado da Paraíba.

Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem Robson Medeiros, em reconhecimento à sua brilhante aprovação no curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, uma das mais renomadas instituições de ensino superior do país.

Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem DAVID KELVYN ARAÚJO NOGUEIRA, pela sua brilhante aprovação no curso de Medicina da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Dispõe sobre a organização administrativa do Município de São Mamede - PB, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão, e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal; institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal; oficializa o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Excelentíssimo Senhor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos e gratificações dos funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Mamede-PB, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Inclui o Lajedo de Santa Dulce dos Pobres, localizado no Sítio Pedra Branca, nas imediações da Vila de Picotes, no Município de São Mamede/PB, no Roteiro Turístico Religioso Municipal, e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito do Município de São Mamede/PB, a comercialização, a venda, a distribuição gratuita e o fornecimento de bebidas alcoólicas em repartições, instalações e espaços públicos destinados à prática desportiva, e dá outras providências.

Institui o Programa “Dente de Leite”, destinado ao acompanhamento e à promoção da saúde bucal de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no Município de São Mamede – PB, e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais aos engenheiros Rienzy de Medeiros Brito e Luan Dantas de Oliveira, em reconhecimento à contribuição científica e técnica prestada ao desenvolvimento da Engenharia Ambiental e às relevantes contribuições que elevam o nome do Município de São Mamede no cenário nacional.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Mamede – PB, a Medalha de Honra ao Mérito “José Pequeno de Oliveira”, e dá outras providências.

Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de São Mamede – PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” na Policlínica Dr. Joácio Medeiros, destinada ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São Mamede – PB, e dá outras providências.

Concede a Comenda Professora Atenísia Eunice de Oliveira à Secretária Municipal de Educação de São Mamede – PB, a Sra. Maria da Conceição Morais de Medeiros, bem como à equipe da Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui a campanha “Abril Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mamede – PB e dá outras providências.

Institui a Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de São Mamede e dá outras providências

Reconhece os sítios arqueológicos existentes no território do Município de São Mamede – PB como patrimônio natural, histórico, arqueológico, turístico e cultural do município; estabelece diretrizes para sua proteção, preservação e valorização; institui o Cadastro Municipal de Sítios Arqueológicos; e dá outras providências.

Institui a Comenda Amauri de Carvalho, regulamenta sua concessão e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Reitor João Leuson Palmeira Gomes Alves e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao advogado Adriano Tadeu da Silva e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao advogado Paulo César de Medeiros e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências

Declara a Arena Chico de Zezé como Patrimônio Cultural do Município de São Mamede – PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora Atenisia Eunice de Oliveira” à educadora Jardivânia Borges de Medeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora Atenisia Eunice de Oliveira” ao educador, professor e escritor Gerlúcio Medeiros de Araújo, e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências.

Solicita a construção de duas lombadas (redutores de velocidade) na Rua Francisca Adelina da Conceição, nas imediações da UBS Áureo Clementino Guedes, neste Município.

Solicita a realização da pintura e revitalização da estátua de São Mamede, situada no mirante localizado na entrada desta cidade.

Solicita a reforma da Praça do Conjunto Jardim São Mamede, com especial atenção à recuperação ou substituição dos equipamentos de musculação atualmente danificados.

Solicita a realização de dedetização e pulverização contra carrapatos e demais insetos em todos os órgãos públicos do Município de São Mamede – PB, abrangendo repartições administrativas, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, prédios institucionais e demais dependências sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Solicita a construção de rampas de acessibilidade nas áreas internas e externas do Mercado Público Municipal “Francisco de Assis Gomes”.

Solicita que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja providenciada a instalação de uma luminária solar de LED em poste localizado às margens da BR-230, especificamente na entrada que dá acesso à Capela da Comunidade Angola.

Solicita que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja implantado um programa de coleta de lixo em locais previamente definidos pelas referidas secretarias na Comunidade do Sítio Angola e adjacências.

Solicita que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nas imediações da Sra. Geânia (GG), seja realizado o ajustamento e nivelamento da Rua Otacílio Bonifácio de Medeiros, neste município, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar transtornos aos moradores da referida via.

Solicita a realização de capacitação técnica especializada, destinada aos profissionais de saúde da rede pública municipal, notadamente médicos, enfermeiros e demais integrantes da Atenção Primária à Saúde, acerca da inserção, manejo clínico, acompanhamento e eventuais intercorrências relacionadas aos métodos contraceptivos de longa duração, especificamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o implante subdérmico (Implanon), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS municipal.

Solicita a implantação do programa saúde do trabalhador, no âmbito da rede municipal de saúde, com a organização de atendimentos em horário estendido/noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), ao menos uma vez por semana, com o objetivo de garantir o acesso dos trabalhadores que, em razão de suas atividades laborais, encontram-se impossibilitados de buscar atendimento em horário convencional.

Solicita que seja realizado, ao menos uma vez por mês, o evento denominado “Forró do Idoso”, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com apresentação de trio pé de serra e música ao vivo

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos e gratificações dos funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo e de provimento em comissão do Município de São MamedePB, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá providências correlatas.

Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CMLGBTQIA+ no âmbito do município de São Mamede-PB, e dá outras providências.

Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO PAP – (EMENDA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para fins que menciona, e dá outras providências.

Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO MAC – (EMENDA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para fins que menciona, e dá outras providências.

Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO PAP – (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona, e dá outras providências.

Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO MAC – (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona, e dá outras providências.