Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 8 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 8 de 2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, relativo ao RECURSOS FIT – FOMENTO MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL – Aquisição de Equipamentos e Remuneração de Profissionais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação