Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 5 de 2026
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO MAC – (EMENDA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para
fins que menciona, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação