Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Dispõe sobre a proibição do plantio da árvore “nim” (Azadirachta Indica) no município de São Mamede e incentiva a substituição gradual por espécies
frutíferas nativas ou adaptadas, em parceria com a Prefeitura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação