Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de São Mamede – PB, do Dia Municipal de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em consonância com a Lei Federal nº 15.382, de 9 de abril de 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação