Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 11 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 11 de 2026
“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Cirurgião-Dentista/Odontólogo no âmbito da Administração Direta do Município de São Mamede-PB, fixando jornadas de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração proporcional à jornada de trabalho, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação