Ordem do Dia/Expediente: 23 - Apreciação de Contas do Poder Executivo nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Apreciação de Contas do Poder Executivo nº 1 de 2026
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - PB – AGENTE POLÍTICO – APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PARA FINS DE JULGAMENTO – ATRIBUIÇÃO DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 192/24. Ausência de inconformidades capazes de macular as contas. Regularidade com ressalvas das contas de gestão, aplicação de multa
e recomendações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação