Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026
Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” na Policlínica Dr. Joácio Medeiros, destinada ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São Mamede – PB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação