Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026
Ementa: Institui o Programa Municipal “Circuito Esportivo Inclusivo TEA”, destinado à promoção de atividades esportivas, recreativas e de inclusão social para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Mamede-PB, e dá outras providências.