Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Ementa: Reconhece os sítios arqueológicos existentes no território do Município de São Mamede – PB como patrimônio natural, histórico, arqueológico, turístico e cultural do município; estabelece diretrizes para sua proteção, preservação e valorização; institui o Cadastro Municipal de Sítios Arqueológicos; e dá outras providências.