Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” na Policlínica Dr. Joácio Medeiros, destinada ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São Mamede – PB, e dá outras providências.