Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Ementa: Institui o Programa “Dente de Leite”, destinado ao acompanhamento e à promoção da saúde bucal de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no Município de São Mamede – PB, e dá outras providências.