Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio da árvore “nim” (Azadirachta Indica) no município de São Mamede e incentiva a substituição gradual por espécies frutíferas nativas ou adaptadas, em parceria com a Prefeitura, e dá outras providências.