Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica no Município de São Mamede - PB, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção de recursos naturais, e dá outras providências.