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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, relativo ao RECURSOS FIT – FOMENTO MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL – Aquisição de Equipamentos e Remuneração de Profissionais, e dá outras providências.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal e o Programa de Bonificação ao Contribuinte Pontual (REFIS – MUNICIPAL/SÃO MAMEDE-PB – Programa Bom Pagador), modificando os prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências.”

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao advogado Dr. João Lopes de Sousa Neto e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão São-Mamedense ao Sr. Ramon Luan de Oliveira Leite e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao Senhor Genário Soares Pessoa.

Concede o Título de Cidadão Emérito São-Mamedense ao Senhor Áureo Guedes Neto

Concede o Título de Cidadã São-Mamedense à Sra. Maria Fábia Medeiros Sobral e Almeida, e dá outras providências.

Destinada aos familiares da Senhora Maria Amélia de Araújo, falecida no último dia 21 de fevereiro de 2026, aos 96 anos de idade.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - PB – AGENTE POLÍTICO – APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PARA FINS DE JULGAMENTO – ATRIBUIÇÃO DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 192/24. Ausência de inconformidades capazes de macular as contas. Regularidade com ressalvas das contas de gestão, aplicação de multa e recomendações.